Pular para conteúdo

Padrão DSFNET

Este artigo contempla as particularidades dos padrões:

  • DSFNET Abrasf
  • DSFNET Sequencial
  • DSFNET não sequencial

O padrão exige assinatura do RPS, portanto um certificado digital A1 válido deve obrigatoriamente estar cadastrado na empresa para emissão.

Algumas prefeituras do padrão utilizam método de emissão assíncrono. Desta forma, é necessário aguardar alguns segundos antes da nota ser autorizada. Obs: não é necessário preencher o Tipo de Processamento da empresa como Assíncrono. Pode ser necessário consultar o documento posteriormente para obter o status do processamento (utilize Webhook para receber automaticamente o status do documento).

Envio sequencial

A principal particularidade é que alguns municípios atendidos pelo padrão realizam emissão de RPS de forma sequencial. A autorização dos RPS são sequenciais, ou seja, enquanto houver alguma rejeição as notas posteriores não serão processadas pela prefeitura.

ISS Retido

Não há diferenciação de valor ISS e valor ISS Retido. A prefeitura definirá com base no código de tributação.

Transportadora

Não há grupo de transportadora no preenchimento do RPS. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.

Parcelas

Não há grupo para informar parcelas ou condições de pagamento. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.

Inutilização

Não foi disponibilizado método para inutilizar numeração de RPS não autorizados. Em caso de pulos de numeração, siga a sequência normalmente. RPS rejeitados podem ser enviados com o mesmo número.

Substituição

O padrão disponibiliza método para substituir RPS autorizado. Envie um novo RPS com o grupo de substituição, a prefeitura irá cancelar a NFS-e relacionada ao RPS anterior e emitir uma nova com os dados corretos.

Consulta de notas recebidas

Os municípios disponibilizam consulta de notas recebidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.

Consulta de notas emitidas

Os municípios disponibilizam consulta de notas emitidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.

Leitura de e-mail

Os layouts de retorno ou exportação de notas da prefeitura foram treinados no sistema para importação de documentos. Quando uma caixa de e-mails cadastrada para leitura recebe um arquivo XML neste formato, o sistema irá validar se a extensão de Importação de Documentos está ativa para um dos envolvidos (prestador, tomador) e importará o documento.

Leitura OCR

Alguns arquivos PDF da DANFSE da nota fiscal gerados pelas prefeituras do padrão foram treinados no sistema para importação de documentos utilizando a técnica de OCR. O arquivo poderá vir por caixa de e-mails ou importação via API/WS e, caso a extensão InvoiCy OCR estiver ativa, o mesmo será importado no sistema. É importante frisar que a leitura de OCR não é 100% precisa, e alguns campos podem ser lidos ou interpretados com informações incorretas.

  • Série: Primeiramente, as prefeituras deste padrão sempre utilizam a série com o valor 99. Apenas em situações especiais, com autorização da prefeitura, o prestador poderá informar um valor diferente.
  • DDD e Telefone: O de telefone do tomador precisa necessariamente informar o DDD com dois dígitos, obedecendo o modelo 5535354800. O mesmo modelo deverá ser informado no número do telefone no cadastro do prestador. O que ocorre é a exigência da prefeitura em informar um campo com o DDD do tomador e prestador. Neste caso, o InvoiCy NFS-e identifica os dois primeiros dígitos do número como sendo o DDD para enviar à prefeitura, sem que com isso o usuário precise adicionar um novo campo na estrutura do XML.
  • Códigos de Municípios: Uma característica que pode trazer dúvidas para os prestadores que já emitem com outras ferramentas ou via sistema online das prefeituras refere-se ao código de município. As prefeituras que adotam o padrão DSFNET utilizam a numeração da Receita Federal (também denominada SIAFI), diferentemente do restante do país. Para utilizar o InvoiCy NFS-e o usuário deverá informar o código IBGE do município do prestador, tomador, e local de prestação do serviço que o sistema converterá automaticamente.
  • Intermediários: Apenas as prefeituras de Sorocaba/SP e Campo Grande/MS permitem informar o intermediário do serviço. Neste caso, além de informar o intermediário do serviço, o campo Operação deverá informar o valor Intermediação (J).
  • Dedução: As tags DedCNPJRef, DedCPFRef, DedmNFRef, DedvlTotRef só deverão ser informadas quando a atividade permitir dedução por materiais (campo = B).
  • Usuário de autenticação: É necessário preencher o campo Usuário Autenticação na tela de configurações de emissão de NFS-e do painel de controle do InvoiCy, com o CPF/CNPJ de um subusuário que esteja ativo no sistema da prefeitura.
    • Estes subusuários podem ser obtidos no sistema da prefeitura através do Menu Minha Empresa > Vincular Subusuários.
    • Recomenda-se que o certificado digital contenha o mesmo CPF/CNPJ do subusuário que for selecionado.
  • Inscrição Municipal: Conforme o município da empresa poderá variar o tamanho do valor informado no campo Inscrição Municipal. O InvoICy irá preencher com zeros à esquerda caso o tamanho informado for menor do que o exigido para cada cidade.
  • Discriminação do Serviço: Para a discriminação se um serviço (tag ItemDesc), somente é permitido informar 250 caracteres. Caso seja informado uma descrição acima deste limite estipulado, o InvoiCy irá enviar apenas os 250 primeiros caracteres.
    • Para a discriminação do RPS(tag Discriminacao), é permitido informar até 1500 caracteres.
    • Obs.: Caso o RPS possua apenas um item de serviço e não seja informado a tag ItemDesc, o InvoiCy irá escrever a informação usando a tag Discriminacao, considerando os primeiros 250 caracteres.

Cancelamento

No padrão DSFNET mesmo que um RPS seja cancelado, a numeração dos próximos RPSs permanecem de forma sequencial, ou seja, se o RPS 5 for cancelado pelo Prestador, o próximo número a ser enviado será o RPS 6.

Operação

A tag Operacao é obrigatória e deve receber um dos seguintes valores:

A - Sem Dedução
B - Com Dedução/Materiais
C – Imune/Isenta de ISSQN
D – Devolução/Simples Remessa
J – Intemediação