Padrão E&L
Este artigo contempla as particularidades dos padrões:
- E&L
- E&L 2.0
- E&L 2.0 - Modelo Nacional
Alguns municípios atendidos pelo padrão já indicaram que estão adequados aos novos campos da Reforma Tributária. Esta informação pode mudar diariamente sem calendário previsto.
Os municípios atendidos pelo padrão não possuem ambiente de homologação disponível para testes. Se for realizar testes diretamente em produção, recomendamos utilizar valores baixos de RPS e sempre cancelar a nota fiscal após a emissão. O padrão exige assinatura do RPS, portanto um certificado digital A1 válido deve obrigatoriamente estar cadastrado na empresa para emissão.
Algumas prefeituras do padrão utilizam o método de emissão assíncrono. Desta forma, é necessário aguardar alguns segundos antes da nota ser autorizada.
Obs.: não é necessário preencher o Tipo de Processamento da empresa como Assíncrono. Pode ser necessário consultar o documento posteriormente para obter o status do processamento (utilize o Webhook para receber automaticamente o status do documento).
Consulta de Status do RPS
Algumas versões utilizadas em prefeituras do padrão não possuem serviço de consulta. Pode ser uma versão antiga e não afete mais a sua emissão, porém em algumas prefeituras que não disponibilizam o serviço podem ocorrer instabilidades na emissão que impossibilitem saber se o documento foi autorizado. O documento poderá ficar com o status em conflito, precisando checar no portal da prefeitura se a nota foi autorizada antes de tentar reenviar o RPS.
Transportadora
Não há grupo de transportadora no preenchimento do RPS. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.
Parcelas
Não há grupo para informar parcelas ou condições de pagamento. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.
Inutilização
Não foi disponibilizado método para inutilizar numeração de RPS não autorizados. Em caso de pulos de numeração, siga a sequência normalmente. RPS rejeitados podem ser enviados com mesmo número.
Substituição
O padrão disponibiliza método para substituir RPS autorizado. Envie um novo RPS com o grupo de substituição, a prefeitura irá cancelar a NFS-e relacionada ao RPS anterior e emitir uma nova com os dados corretos.
Consulta de Notas Recebidas
Os municípios disponibilizam consulta de notas recebidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.
As prefeituras do padrão sinalizaram que aderiram a sincronização de notas com o Ambiente Nacional de Dados (ADN) do padrão Nacional. O intervalo entre a emissão do RPS e ele aparecer no ADN pode variar em cada município, a depender do tempo que ele leva para sincronizar as notas.
Consulta de Notas Emitidas
Os municípios disponibilizam consulta de notas emitidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.
Leitura de E-mail
Os layouts de retorno ou exportação de notas da prefeitura foram treinados no sistema para importação de documentos. Quando uma caixa de e-mails cadastrada para leitura recebe um arquivo XML neste formato, o sistema irá validar se a extensão de Importação de Documentos está ativa para um dos envolvidos (prestador, tomador) e importará o documento.
Leitura OCR
Alguns arquivos PDF da DANFSE da nota fiscal gerados pelas prefeituras do padrão foram treinados no sistema para importação de documentos utilizando a técnica de OCR. O arquivo poderá vir por caixa de e-mails ou importação via API/WS e, caso a extensão InvoiCy OCR estiver ativa, o mesmo será importado no sistema.
É importante frisar que a leitura de OCR não é 100% precisa, e alguns campos podem ser lidos ou interpretados com informações incorretas.
Inclusão de Novos Tributos
A Reforma Tributária introduz novos tributos no modelo da nota:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Esses tributos passam a existir no layout da NFS-e durante o período de transição.