Emissor Nacional: Tomador Estrangeiro
Confira abaixo as orientações para o envio de informações de tomadores estrangeiros para o ambiente nacional.
Identificação do Tomador
DocTomadorEstrangeiro: Pode ser preenchido com um valor real ou fictício. Se este campo não for enviado, a tag TomaRazãoSocial não será repassada à prefeitura.
TomaExSemNIF: Utilize esta tag caso o tomador não possua um documento válido (NIF). Ela indica o motivo da não informação do documento.
Valores disponíveis para TomaExSemNIF:
0 - Não informado na nota de origem;
1 - Dispensado do NIF;
2 - Não exigência do NIF;
Exportação de Serviços (Rejeição E0330)
Caso receba a mensagem “É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços”, verifique o preenchimento dos campos abaixo:
Tag mdPrestacao (Modo de prestação)
Define como o serviço é prestado ao tomador estrangeiro.
Valores disponíveis:
0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
1 - Transfronteiriço;
2 - Consumo no Brasil;
3 - Presença Comercial no Exterior;
4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas;
Atenção (Rejeição E0333): Embora o valor 0 conste no layout, a regra de negócio da Sefin Nacional determina que, se o valor for 0, a DPS deve ser rejeitada. Utilize apenas os valores de 1 a 4.
Tag tpMoeda
Responsável por identificar a moeda utilizada na transação. O preenchimento deve seguir os códigos oficiais do Banco Central.
Tag ValServEst
Indica o Valor do Serviço em moeda estrangeira. Deve ser preenchido conforme o valor acordado na transação.
Tag mecAFComexP
Mecanismo de apoio ou fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador.
Valores disponíveis:
00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
01 - Nenhum;
02 - ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – Redução a Zero do IR e do IOF;
03 - ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues - Redução a Zero do IR e do IOF;
04 - BNDES-Exim Pós-Embarque – Serviços;
05 - BNDES-Exim Pré-Embarque - Serviços;
06 - FGE - Fundo de Garantia à Exportação;
07 - PROEX - EQUALIZAÇÃO
08 - PROEX - Financiamento;
Tag mecAFComexT
Mecanismo de apoio ou fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço.
Valores disponíveis:
00 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
01 - Nenhum;
02 - Adm. Pública e Repr. Internacional;
03 - Aluguéis e Arrenda. Mercantil de máquinas, equip., embarc. e aeronaves;
04 - Arrendamento Mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público;
05 - Comissão a agentes externos na exportação;
06 - Despesas de armazenagem, mov. e transporte de carga no exterior;
07 - Eventos FIFA (subsidiária);
08 - Eventos FIFA;
09 - Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros;
10 - Material Aeronáutico;
11 - Promoção de Bens no Exterior;
12 - Promoção de Dest. Turísticos Brasileiros;
13 - Promoção do Brasil no Exterior;
14 - Promoção Serviços no Exterior;
15 - RECINE;
16 - RECOPA;
17 - Registro e Manutenção de marcas, patentes e cultivares;
18 - REICOMP;
19 - REIDI;
20 - REPENEC;
21 - REPES;
22 - RETAERO;
23 - RETID;
24 - Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhados;
25 - Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos Acordos da OMC;
26 - ZPE;
Tag movTempBens
Indica se a operação está vinculada à Movimentação Temporária de Bens.
Valores disponíveis:
0 - Desconhecido (tipo não informado na nota de origem);
1 - Não
2 - Vinculada - Declaração de Importação
3 - Vinculada - Declaração de Exportação
Tag mdic
Define se as informações da NFS-e devem ser compartilhadas com a Secretaria de Comércio Exterior (MDIC).
Valores disponíveis:
0 - Não enviar para o MDIC;
1 - Enviar para o MDIC;
Tag vincPrest
Identifica o vínculo entre o prestador e o tomador no negócio.
Valores disponíveis:
0 - Sem vínculo com o tomador/ Prestador
1 - Controlada;
2 - Controladora;
3 - Coligada;
4 - Matriz;
5 - Filial ou sucursal;
6 - Outro vínculo;
Exemplo de Estrutura XML
Abaixo, um exemplo de como essas informações devem ser montadas na estrutura de envio da DPS:
<Envio>
<ModeloDocumento>NFSE</ModeloDocumento>
<Versao>1.00</Versao>
<RPS>
<RPSNumero>1</RPSNumero>
<RPSSerie>900</RPSSerie>
<RPSTipo>1</RPSTipo>
<dEmis>0000-00-00T00:00:00</dEmis>
<dCompetencia>0000-00-00T00:00:00</dCompetencia>
<natOp>9</natOp>
<RegEspTrib/>
<OptSN>2</OptSN>
<regApTribSN/>
<Status>1</Status>
<tpAmb>2</tpAmb>
<Prestador>
<CNPJ_prest>xxxxxxxxxxxxxxxxx</CNPJ_prest>
<xNome>Prestador</xNome>
<xFant>Prestador</xFant>
<IM>123</IM>
<enderPrest>
<TPEnd>Rua</TPEnd>
<xLgr>Endereco</xLgr>
<nro>SN</nro>
<xCpl>N/A</xCpl>
<xBairro>Bairro</xBairro>
<cMun>9999999</cMun>
<UF>RS</UF>
<CEP>99999999</CEP>
</enderPrest>
</Prestador>
<Servico>
<IteListServico>01.06</IteListServico>
<Cnae>4651601</Cnae>
<codTributNacional>010601</codTributNacional>
<TributMunicipio>001</TributMunicipio>
<Discriminacao>Tomador exterior</Discriminacao>
<PaiPreServico>US</PaiPreServico> (Preencher caso o local de prestação seja no Exterior)
<cMunIncidencia>9999999</cMunIncidencia>
<CodigoNBS>115011000</CodigoNBS>
<Valores>
<ValServicos>1</ValServicos>
<mdPrestacao>4</mdPrestacao>
<vincPrest>0</vincPrest>
<tpMoeda>220</tpMoeda>
<ValServEst>2000</ValServEst>
<mecAFComexP>01</mecAFComexP>
<mecAFComexT>01</mecAFComexT>
<movTempBens>1</movTempBens>
<mdic>0</mdic>
</Valores>
<LocalPrestacao>
<SerEndTpLgr/>
<SerEndLgr/>
<SerEndNumero/>
<SerEndComplemento/>
<SerEndBairro/>
<SerEndxMun/>
<SerEndcMun>4314902</SerEndcMun> (Se o local de prestação for no Brasil)
<SerEndCep/>
<SerEndSiglaUF/>
</LocalPrestacao>
</Servico>
<Tomador>
<TomaRazaoSocial>Razão Social</TomaRazaoSocial>
<TomaEndereco>Endereco</TomaEndereco>
<TomaNumero>SN</TomaNumero>
<TomaBairro>Bairro</TomaBairro>
<TomaxMun>Município</TomaxMun>
<TomaUF>EX</TomaUF>
<TomaPais>MX</TomaPais>
<TomaCEP>25230</TomaCEP>
<DocTomadorEstrangeiro>001</DocTomadorEstrangeiro> (Caso possua NIF)
<TomaExSemNIF>2</TomaExSemNIF> (Caso não possua NIF)
</Tomador>
</RPS>
</Envio>