NF Paulistana
Este artigo contempla as particularidades dos padrões:
- NF Paulistana
- NF Paulistana - Sequencial
Os novos campos da reforma tributária já estão sendo enviados em produção na versão 3.90 e em homologação na versão 5.00.
Até o momento nenhuma prefeitura atendida pelo padrão sinalizou estar utilizando o Emissor Nacional. Verifique a orientação do município quanto ao calendário de alteração.
O padrão exige assinatura do RPS, portanto um certificado digital A1 válido deve obrigatoriamente estar cadastrado na empresa para emissão.
Algumas prefeituras do padrão utilizam método de emissão assíncrono. Desta forma, é necessário aguardar alguns segundos antes da nota ser autorizada. Obs: não é necessário preencher o Tipo de Processamento da empresa como Assíncrono. Pode ser necessário consultar o documento posteriormente para obter o status do processamento (utilize Webhook para receber automaticamente o status do documento).
Envio sequencial
A principal particularidade é que alguns municípios atendidos pelo padrão realizam emissão de RPS de forma sequencial. Para ver o artigo sobre as principais características deste tipo de emissão, clique aqui.
Descontos
O padrão não possui campos específicos para informar descontos. O valor do serviço já deve vir desconsiderando os descontos.
ISS Retido
Não há diferenciação de valor ISS e valor ISS Retido. A prefeitura definirá com base no código de tributação. Para caracterizar a retenção de ISS na NF Paulistana, é preciso informar o campo ISSRetido = 1 e é obrigatório informar o responsável retenção = TOMADOR.
Transportadora
Não há grupo de transportadora no preenchimento do RPS. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.
Parcelas
Não há grupo para informar parcelas ou condições de pagamento. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.
Itens do RPS
Não há grupo para preenchimento de itens no RPS. A nota será gerada apenas com os dados preenchidos no grupo de Serviço.
Inutilização
Não foi disponibilizado método para inutilizar numeração de RPS não autorizados. Em caso de pulos de numeração, siga a sequência normalmente. RPS rejeitados podem ser enviados com mesmo número.
Substituição
O padrão não disponibiliza método para substituir um RPS autorizado por um novo RPS com os dados corrigidos. Cancele a NFS-e anterior e emita um novo documento.
Consulta de notas recebidas
Os municípios disponibilizam consulta de notas recebidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.
As prefeituras do padrão sinalizaram que aderiram a sincronização de notas com o Ambiente Nacional de Dados (ADN) do padrão Nacional. O intervalo entre a emissão do RPS e ele aparecer no ADN pode variar em cada município, a depender do tempo que ele leva para sincronizar as notas.
Consulta de notas emitidas
Os municípios disponibilizam consulta de notas emitidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.
Leitura de e-mail
Os layouts de retorno ou exportação de notas da prefeitura foram treinados no sistema para importação de documentos. Quando uma caixa de e-mails cadastrada para leitura recebe um arquivo XML neste formato, o sistema irá validar se a extensão de Importação de Documentos está ativa para um dos envolvidos (prestador, tomador) e importará o documento.
Leitura OCR
Alguns arquivos PDF da DANFSE da nota fiscal gerados pelas prefeituras do padrão foram treinados no sistema para importação de documentos utilizando a técnica de OCR. O arquivo poderá vir por caixa de e-mails ou importação via API/WS e, caso a extensão InvoiCy OCR estiver ativa, o mesmo será importado no sistema. É importante frisar que a leitura de OCR não é 100% precisa, e alguns campos podem ser lidos ou interpretados com informações incorretas.
Ambiente de homologação
O município de São Paulo/SP não possui um ambiente de homologação. Quando a nota é emitida para homologação (no InvoiCy NFS-e), o sistema utiliza um método de testes, que retorna apenas se existem erros no RPS. Caso não existem erros, o InvoiCY marca o RPS como efetivado, para que o usuário tenha um feedback, mas a prefeitura não gera número da nota e código de verificação quando o ambiente é de homologação.
Embora a nota efetive, nos retornos podem existir alertas, que não são erros, mas são informações importantes para a empresa validar, com o objetivo de não enfrentar problemas na emissão em produção.
Código de Serviço / Item da Lista de Serviços
O código de tributação do município deve seguir a tabela de códigos de serviço da prefeitura de São Paulo/SP, pois trata-se de uma codificação própria.
Em decorrências das mudanças introduzidas pela Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, incorporadas à legislação municipal pela Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017, e Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, a tabela de códigos de serviço sofreu modificações (incluindo novos códigos e encerrando códigos antigos).
A nova tabela está disponível no link abaixo, sendo que a empresa deve enviar o valor da coluna “código do serviço” no campo TributMunicipio e o valor da coluna “item da lei 13.701/03” no campo IteListServico do layout InvoiCy.
Exemplo:
IteListServico – 7.02
TributMunicipio – 01015
Informações Intermediário
Agora o município aceita informar alguns campos do grupo intermediário:
Razão Social do intermediário
11642468000104
098111
email@email.com.br
Novos campos dentro do grupo Serviços > Valores:
| DESCRIÇÃO | TIPO | EXEMPLO |
|---|---|---|
| Valor da carga tributária | Numérico | <CargaTribValor>55.44</CargaTribValor> |
| Percentual da carga tributária | Numérico | <CargaTribPercentual>6</CargaTribPercentual> |
| Fonte da carga tributária | Caractere | <CargaTribFonte>IBPT</CargaTribFonte> |
O campo já existente Responsável pela Retenção, agora permite informar intermediário:
1 – Tomador
2 – Intermediário
Novos campos no grupo Construção Civil:
| DESCRIÇÃO | TIPO | EXEMPLO |
|---|---|---|
| Número CEI da Obra | Numérico | <ObraCEI>111</ObraCEI> |
| Número da Matrícula da Obra | Numérico | <ObraMatricula>222</ObraMatricula> |
Optante Simples Nacional
O campo Optante Simples Nacional deve ser informado com algum dos seguintes valores:
| INVOICY | PREFEITURA | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 2 | 0 | Não optante pelo Simples Federal nem Municipal |
| 7 | 1 | Optante pelo Simples Federal (Alíquota de 1,0%) |
| 8 | 2 | Optante pelo Simples Federal (Alíquota de 0,5%) |
| 9 | 3 | Optante pelo Simples Municipal |
| 1 | 4 | Optante pelo Simples Nacional |
Inscrição Municipal Tomador
A inscrição municipal só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de São Paulo (CCM). ATENÇÃO 2: O preenchimento deste elemento implica na obrigatoriedade do preenchimento do elemento CPFCNPJTomador. Será verificado se o CNPJ vinculado ao CCM corresponde ao CNPJ informado no elemento CPFCNPJTomador.
Código do encapsulamento de notas dedutoras
Para prestadores de serviço que realizam obras com dedução na nota, será obrigatório informar o número do encapsulamento gerado a partir do sistema da prefeitura. Esta regra entrará em vigor em 01/04/2017.
Conversão de RPS para NFS-e
A prefeitura aplica multas para documentos emitidos com mais de 10 dias e que não foram convertidas para NFS-e, sendo assim, o InvoiCy possui um bloqueio e não realizará o envio dessas notas quando estiverem nesta situação.