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Padrão Nota Salvador

Os municípios atendidos pelo padrão indicaram que já estão adequados aos novos campos da reforma tributária.

O padrão exige assinatura do RPS, portanto um certificado digital A1 válido deve obrigatoriamente estar cadastrado na empresa para emissão.

A emissão de RPS costuma ser realizada de forma assíncrona pelas prefeituras. Desta forma, é necessário aguardar alguns segundos antes da nota ser autorizada. Obs: não é necessário preencher o Tipo de Processamento da empresa como Assíncrono. Pode ser necessário consultar o documento posteriormente para obter o status do processamento (utilize Webhook para receber automaticamente o status do documento).

  • Transportadora

Não há grupo de transportadora no preenchimento do RPS. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.

  • Construção Civil

Não há grupo para dados de construção civil no preenchimento do RPS. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.

  • Parcelas

Não há grupo para informar parcelas ou condições de pagamento. Você pode enviar ao InvoiCy, mas a informação não será enviada no RPS para a prefeitura.

  • Itens do RPS

Não há grupo para preenchimento de itens no RPS. A nota será gerada apenas com os dados preenchidos no grupo de Serviço.

  • Inutilização

Não foi disponibilizado método para inutilizar numeração de RPS não autorizados. Em caso de pulos de numeração, siga a sequência normalmente. RPS rejeitados podem ser enviados com o mesmo número.

  • Substituição

O padrão disponibiliza método para substituir RPS autorizado. Envie um novo RPS com o grupo de substituição, a prefeitura irá cancelar a NFS-e relacionada ao RPS anterior e emitir uma nova com os dados corretos.

  • Cancelamento

O padrão não possui web service de cancelamento.

O InvoiCy irá alterar o status do documento para cancelado internamente, mas o documento deve ser cancelado diretamente no portal da prefeitura.

Como a prefeitura permite consulta, a recomendação é primeiro cancelar no portal da prefeitura e em seguida disparar uma consulta no documento para obter o status cancelado do documento, ao invés de cancelar pelo InvoiCy.

  • Consulta de notas emitidas

Os municípios disponibilizam consulta de notas emitidas através de API para as empresas que possuem a extensão de Importação de Documentos ativa. Os documentos podem levar alguns dias até aparecerem no InvoiCy, dependendo do intervalo de consultas e também do tempo que a prefeitura leva para sincronizar os documentos.

  • Leitura de e-mail

Os layouts de retorno ou exportação de notas da prefeitura foram treinados no sistema para importação de documentos. Quando uma caixa de e-mails cadastrada para leitura recebe um arquivo XML neste formato, o sistema irá validar se a extensão de Importação de Documentos está ativa para um dos envolvidos (prestador, tomador) e importará o documento.

O sistema de NFS-e do portal Nota Salvador houve atualização do layout XML (XSD) para se adequar à Reforma Tributária do consumo. Essas mudanças afetam principalmente quem integra via webservice / RPS / XML.

As principais novas tags obrigatórias ou previstas no layout atualizado são:

  1. NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços
    Função: Classificar o serviço em padrão nacional. Substitui ou complementa a classificação tradicional do ISS baseada apenas na LC 116.
    Exemplo: <CodigoNBS>109011000</CodigoNBS>

  2. cClassTrib: Classificação tributária da operação de consumo
    Função: Usada para identificar o tipo de tributação no novo modelo da reforma. Ajuda a calcular corretamente IBS/CBS no futuro.
    Exemplo: <cClassTrib>000001</cClassTrib>

  3. indOp: Indicador da operação de consumo
    Função: Identifica a natureza da operação (ex.: consumo final, intermediário, etc.).
    Exemplo: <cIndOp>100000</cIndOp>

Essas 3 novas tags foram incluídas no XSD da NFS-e de Salvador junto com a atualização da tabela CTISS (Código de Tributação do ISS). A ausência de qualquer um desses campos resultará em rejeição da NFS-e com a mensagem: “Falha de Schema”.

O InvoiCy já está preparado para essas adequações. Acesse o layout atualizado de integração: Layout de Integração – Versão 4 (Reforma Tributária).

NFS-e Notícia oficial do município: http://www.nota.salvador.ba.gov.br/index.asp.