Destinação de item para consumo pessoal
O evento 211120 – Destinação de item para consumo pessoal foi instituído pela Reforma Tributária para que o adquirente informe quando uma mercadoria comprada for destinada ao consumo de pessoa física. Nestes casos, o contribuinte comunica ao fisco que não haverá direito à apropriação de crédito de IBS e CBS sobre os itens em questão.
Este evento é aplicável a documentos do modelo 55 (NF-e). O autor do evento deve ser o destinatário da NF-e, exceto em operações de importação, onde o autor deve ser o próprio emitente. O processamento é realizado pela SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Para realizar a emissão do evento no InvoiCy, é necessário acessar os detalhes do documento desejado. É possível visualizar os detalhes de um documento clicando em qualquer informação referente a ele na grid, como status, modelo, número, NF-e, série, data de emissão, destinatário/tomador ou valor. Ao final desta tela, estará disponível a opção “Eventos da Reforma Tributária”, através da qual será possível selecionar o evento 211120 e emitir, conforme destacado abaixo:
Integração via API ou Web Service
Para desenvolvedores que utilizam integração direta, o evento 211120 deve ser enviado para os endpoints de recepção de eventos. Certifique-se de utilizar o tpEvento correto.
Endpoints de API:
- Homologação:
https://apibrhomolog.invoicy.com.br/senddocuments/nfe?type=Evento - Produção:
https://apibr.invoicy.com.br/senddocuments/nfe?type=Evento
Endpoints de Web Service:
- Homologação:
https://homolog.invoicy.com.br/arecepcao.aspx?wsdl - Produção:
https://app.invoicy.com.br/arecepcao.aspx?wsdl
Recursos de Apoio:
Os exemplos de payload e o layout estão disponíveis nos links abaixo: