Rejeição 1001 - NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

Descrição da rejeição

Uma NF-e de crédito ou débito (ou operação governamental de recebimento de pagamento) foi emitida contendo impostos que não são IBS/CBS, como ICMS, ISSQN, IPI, PIS, COFINS ou similares, quando a Reforma Tributária permite apenas tributação por IBS/CBS nessas finalidades.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a NF-e possui finalidade de crédito (ide/finNFe=5) ou débito (ide/finNFe=6), ou quando é uma operação governamental de recebimento de pagamento (ide/gCompraGov/tpOperGov=2), a presença de grupos de impostos como ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PISST, COFINS, COFINSST, ICMSUFDest ou impostoDevol dispara rejeição.

Exceções: A regra não se aplica para créditos tipo:
- Retorno por recusa na entrega (tpNFCredito=03);
- Redução de valores (tpNFCredito=04);
- Retorno por recusa parcial (tpNFCredito=06);
- Débitos tipo Perda em estoque (tpNFDebito=07).

Exemplo de ocorrência

Um desenvolvedor emite uma NF-e de crédito (finNFe=5) incluindo tributação por ICMS e COFINS nos itens. A SEFAZ rejeita porque créditos e débitos na Reforma Tributária só aceitam IBS/CBS, não tributos antigos.

<ide>
  ...
  <finNFe>5</finNFe>
  ...
</ide>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <ICMS>...</ICMS>
      <COFINS>...</COFINS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova todos os grupos de impostos antigos (ICMS, ISSQN, IPI, II, PIS, PISST, COFINS, COFINSST, ICMSUFDest, impostoDevol) dos itens. Substitua por tributação IBS/CBS conforme a Reforma Tributária.

Alternativamente, se o documento realmente precisa desses impostos antigos, mude a finalidade (ide/finNFe) para um tipo normal (1, 4, etc.) em vez de crédito/débito.

Exemplo corrigido — NF-e de crédito com apenas IBS/CBS:

<ide>
  ...
  <finNFe>5</finNFe>
  ...
</ide>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>...</IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>