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Rejeição 1008 - Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente

Descrição da rejeição

Uma NF-e de compra governamental foi emitida, mas as alíquotas de IBS/CBS dos outros entes (UF, Município ou CBS) não foram preenchidas corretamente conforme exigido pela Reforma Tributária durante o período de transição.

Regra de Validação na SEFAZ

Para NF-e de compra governamental (ide/gCompraGov/tpEnteGov ≠ 5 ou 6), as alíquotas de IBS/CBS dos outros entes variam por período:

Período 2027-2032 (ide/gCompraGov/tpEnteGov):
- 1 (União): pIBSUF > 0 OU pIBSMun > 0
- 2 (Estadual): pIBSMun > 0
- 3 (DF): pIBSMun > 0
- 4 (Municipal): pIBSUF > 0

Período 2033+ (ide/gCompraGov/tpEnteGov):
- 1 (União): pIBSUF > 0 OU pIBSMun > 0
- 2 (Estadual): pCBS > 0 OU pIBSMun > 0
- 3 (DF): pCBS > 0 OU pIBSMun > 0
- 4 (Municipal): pIBSUF > 0 OU pCBS > 0

Obrigatoriedade conforme LC 214/2025 Arts. 473 e 372.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de compra de governo estadual (tpEnteGov=2) emitida em 2027 foi criada sem informar a alíquota de IBS do Município (pIBSMun). A SEFAZ rejeita porque em 2027-2032, compras estaduais exigem pIBSMun > 0.

<ide>
  ...
  <gCompraGov>
    <tpEnteGov>2</tpEnteGov>
  </gCompraGov>
  ...
</ide>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          <gIBSUF>
            <pIBSUF>10.0000</pIBSUF>
          </gIBSUF>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Verifique o tipo de ente governamental (ide/gCompraGov/tpEnteGov) e o ano de emissão, depois preencha as alíquotas obrigatórias conforme a tabela acima.

Para 2027-2032 (compra estadual - tpEnteGov=2): Adicione pIBSMun > 0.
Para 2033+ (compra estadual): Adicione pCBS > 0 OU pIBSMun > 0.

Exemplo corrigido — compra estadual em 2027 com pIBSMun informado:

<ide>
  ...
  <gCompraGov>
    <tpEnteGov>2</tpEnteGov>
  </gCompraGov>
  ...
</ide>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          <gIBSUF>
            <pIBSUF>10.0000</pIBSUF>
          </gIBSUF>
          <gIBSMun>
            <pIBSMun>3.0000</pIBSMun>
          </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>