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Rejeição 1037 - Alíquota da CBS inválida

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com alíquota de CBS (pCBS) que não corresponde ao valor obrigatório para o ano de emissão, ou que deveria ser zero mas foi informada em uma situação onde zero é permitido.

Regra de Validação na SEFAZ

A alíquota da CBS (det/detItem/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS) deve estar de acordo com o ano de emissão:

2025-2026 (Art. 346 LC 214/25):
- Valor obrigatório: pCBS = 0,9%
- Exceção 1: Se cClassTrib possui Tributação Regular, pCBS = 0,0%
- Exceção 2: Não se aplica a tpNFCredito=04 (Redução de Valores)
- Exceção 3: pCBS pode ser 0,0% se AMBAS as condições forem atendidas:
1. NCM do produto NÃO inicia por: 93, 24, 2203-2208, 8703, 33 (exceto 3303-3307)
2. Emitente E destinatário na mesma área incentivada (ZFM ou mesma ALC).

– ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);
– ALC: conforme tabela abaixo:

MUNICÍPIO EMITENTE MUNICÍPIO DESTINATÁRIO
1304062 - Tabatinga 1304062 - Tabatinga
1600303 - Macapá 1600303 - Macapá
1600303 - Macapá 1600600 - Santana
1600600 - Santana 1600303 - Macapá
1600600 - Santana 1600600 - Santana
1100106 - Guajará-Mirim 1100106 - Guajará-Mirim
1400100 - Boa Vista 1400100 - Boa Vista
1400100 - Boa Vista 1400456 - Paracaima
1400456 - Paracaima 1400100 - Boa Vista
1400456 - Paracaima 1400456 - Paracaima
1400159 - Bonfim 1400159 - Bonfim
1200104 - Brasileia 1200104 - Brasileia
1200104 - Brasileia 1200252 - Epitaciolândia
1200252 - Epitaciolândia 1200104 - Brasileia
1200252 - Epitaciolândia 1200252 - Epitaciolândia
1200203 - Cruzeiro do Sul 1200203 - Cruzeiro do Sul

2027+ (Tabela de Alíquotas de CBS):
- Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e emitida em 2025 com produto NCM 8703 (automóvel de passageiros) entre dois municípios não-incentivados informa pCBS=0.0%. A SEFAZ rejeita porque em 2025-2026, pCBS deve ser 0,9%, e a exceção de alíquota zero não aplica ao NCM 8703.

<det>
  <detItem>
    <prod>
      <NCM>87031000</NCM>
      ...
    </prod>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <cClassTrib>001201</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
          <gCBS>
            <pCBS>0.0000</pCBS>
          </gCBS>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Corrija pCBS conforme o ano de emissão:

Para 2025-2026:
- Padrão: use pCBS=0.9000;
- Se Tributação Regular ativa: use pCBS=0.0000;
- Se NCM não-incentivável (93, 24, 2203-2208, 8703, 33 exceto 3303-3307) OU emitente/destinatário não na mesma área incentivada: use pCBS=0.9000.

Para 2027+:
- Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026.

Exemplo corrigido — NCM 8703 em 2025 com alíquota obrigatória:

<det>
  <detItem>
    <prod>
      <NCM>87031000</NCM>
      ...
    </prod>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <cClassTrib>001201</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
          <gCBS>
            <pCBS>0.9000</pCBS>
          </gCBS>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>