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Rejeição 1050 - Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com crédito presumido de CBS informado (gCBSCredPres), mas o código de crédito presumido (cCredPres) informado não permite esse tipo de crédito.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o código de crédito presumido (det/detItem/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0 conforme Tabela de Crédito Presumido do IBS e CBS), então o grupo det/detItem/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres não pode ser informado. Se for informado, a rejeição é emitida.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e é emitida e informa um cCredPres (código de crédito presumido) que não permite crédito de CBS, mas ainda assim tem o grupo gCBSCredPres preenchido. A SEFAZ rejeita porque esse código não suporta crédito presumido de CBS.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <cCredPres>05</cCredPres>
          <gCBSCredPres>
            <vCredPresBC>100.00</vCredPresBC>
          </gCBSCredPres>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

  • Opção 1: Remova o grupo gCBSCredPres se o cCredPres não permite crédito presumido de CBS.

  • Opção 2: Corrija o valor de cCredPres para um código que permita crédito presumido de CBS (consulte Tabela de Crédito Presumido do IBS e CBS).

Exemplo corrigido — com gCBSCredPres removido (se cCredPres não permite CBS):

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <cCredPres>05</cCredPres>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>