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Rejeição 1053 - Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com crédito presumido de IBS informado (gIBSCredPres), mas o código de crédito presumido (cCredPres) informado não permite esse tipo de crédito para o IBS.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o código de crédito presumido (det/detItem/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres = 0 conforme Tabela de Crédito Presumido do IBS e CBS), então o grupo det/detItem/imposto/IBSCBS/gCredPresOper/gIBSCredPres não pode ser informado. Se for informado, a rejeição é emitida.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e é emitida com um cCredPres (código de crédito presumido) que não permite crédito de IBS, mas ainda assim o grupo gIBSCredPres é preenchido. A SEFAZ rejeita porque esse código não suporta crédito presumido de IBS.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <cCredPres>03</cCredPres>
          <gIBSCredPres>
            <vCredPresBC>100.00</vCredPresBC>
          </gIBSCredPres>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

  • Opção 1: Remova o grupo gIBSCredPres se o cCredPres não permite crédito presumido de IBS.

  • Opção 2: Corrija o valor de cCredPres para um código que permita crédito presumido de IBS (consulte Tabela de Crédito Presumido do IBS e CBS).

Exemplo corrigido — com gIBSCredPres removido:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <cCredPres>03</cCredPres>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>