Voltar para ""

Rejeição 1074 - Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com CST de IBS/CBS que exige redução de alíquota (ou há compra governamental), mas o grupo de redução de alíquota municipal não foi informado.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ exige que, quando o CST do IBS/CBS possui indicador que exige redução de alíquota (indicador = 1) OU quando informado grupo de compras governamentais (gCompraGov), o grupo de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed) seja obrigatoriamente preenchido.

Exceção: a regra não se aplica a CST que não permitem informação de IBS/CBS (indicador = 0).

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com CST que exige redução de alíquota municipal foi emitida sem informar o grupo de redução.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>010</CST>
        <gIBSCBS>
          <gIBSMun>
            ...
          </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Adicione o grupo de redução de alíquota municipal (gIBSMun/gRed) quando o CST exigir ou quando há operação de compra governamental. Preencha com os dados de redução conforme a legislação municipal.

Exemplo corrigido — com grupo de redução incluído:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>010</CST>
        <gIBSCBS>
          <gIBSMun>
            <gRed>
              <pRed>2.50</pRed>
              <vRed>25.00</vRed>
            </gRed>
          </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>