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Rejeição 1083 - CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Municipal [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com CST de IBS/CBS que não permite diferimento municipal, mas o grupo de diferimento foi informado indevidamente.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ valida que o CST do IBS/CBS informado permite a utilização de diferimento municipal. Se o CST possui indicador que não permite uso de diferimento (indicador = 0), então o grupo de diferimento (gIBSMun/gDif) não pode estar presente no documento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com CST que não permite diferimento foi declarada com o grupo de diferimento municipal incluído indevidamente.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>100</CST>
        <gIBSCBS>
          <gIBSMun>
            <gDif>
              <vDif>50.00</vDif>
            </gDif>
          </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de diferimento municipal (gDif) quando o CST não permitir essa operação, ou alterne para um CST que permita diferimento se essa for a intenção.

Exemplo corrigido — sem grupo de diferimento:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>100</CST>
        <gIBSCBS>
          <gIBSMun>
           ...
          </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>