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Rejeição 1124 - Valor do Crédito Presumido da CBS não pode ser superior a vProd [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com crédito presumido da CBS para aquisição de bens móveis de pessoa física, mas o valor do crédito excede o valor total do produto.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando informado crédito presumido da CBS (gCredPresOper/gCBSCredPres) com classificação "4" (aquisição de bens móveis de pessoa física não contribuinte para revenda — exemplo: veículos, brechó), a SEFAZ valida que o valor do crédito presumido (vCredPres) não pode ser superior ao valor total do produto (vProd).

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e para revenda de veículo usado informa vProd=5000.00, mas o crédito presumido é declarado como vCredPres=6000.00, excedendo o valor do produto.

<det>
  <detItem>
    <prod>
      <vProd>5000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <cCredPres>04</cCredPres>
          <gCBSCredPres>
            <vCredPres>6000.00</vCredPres>
          </gCBSCredPres>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Reduza o valor do crédito presumido (vCredPres) para que não exceda o valor total do produto (vProd).

Exemplo corrigido — com crédito dentro do limite:

<det>
  <detItem>
    <prod>
      <vProd>5000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <cCredPres>04</cCredPres>
          <gCBSCredPres>
            <vCredPres>4500.00</vCredPres>
          </gCBSCredPres>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>