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Rejeição 1131 - Grupo de transferência de crédito informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de transferência de crédito de IBS/CBS, mas o CST informado não permite esse tipo de operação.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ valida que o CST do IBS/CBS informado permite a utilização de transferência de crédito. Se o CST possui indicador que não permite transferência de crédito (indicador = 0), então o grupo de transferência (gTransfCred) não pode estar presente no documento.

Consultar a tabela de CST para identificar quais códigos obrigam este preenchimento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com CST que não permite transferência de crédito foi emitida com o grupo de transferência incluído indevidamente.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <gTransfCred>
          <vIBS>200.00</vIBS>
          <vCBS>0.00</vCBS>
        </gTransfCred>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de transferência de crédito (gTransfCred) quando o CST não permitir essa operação, ou alterne para um CST que permita transferência se essa for a intenção.

Exemplo corrigido — sem grupo de transferência:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        ...
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>