Pular para conteúdo

Rejeição 1133 - Finalidade de Emissão da Nota Fiscal incompatível com o CST [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com transferência de crédito de IBS/CBS, mas a finalidade da nota não é "Nota de Débito", quando deveria ser.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando informado o grupo de transferência de crédito (gTransfCred), a SEFAZ valida que a finalidade da NF-e (finNFe) seja obrigatoriamente "6" (Nota de Débito). Outras finalidades não são compatíveis com operações de transferência de crédito.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de venda normal (finNFe = 1) foi emitida com transferência de crédito, quando a transferência só é permitida em Notas de Débito.

<Envio>
  <ide>
    <finNFe>1</finNFe>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <gTransfCred>
            <vIBS>100.00</vIBS>
            <vCBS>50.00</vCBS>
          </gTransfCred>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Altere a finalidade da NF-e para "6" (Nota de Débito), ou remova o grupo de transferência de crédito se a operação é de venda normal.

Exemplo corrigido — com finalidade adequada:

<Envio>
  <ide>
    <finNFe>6</finNFe>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <gTransfCred>
            <vIBS>100.00</vIBS>
            <vCBS>50.00</vCBS>
          </gTransfCred>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>