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Rejeição 1134 - CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de crédito presumido de IBS para Zona Franca de Manaus (ZFM), mas o CST informado não permite esse tipo de operação.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ valida que o CST do IBS/CBS informado permite a utilização de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor na ZFM. Se o CST possui indicador que não permite essa operação (indicador = 0), então o grupo de crédito ZFM (gCredPresIBSZFM) não pode estar presente.

Consultar a tabela de CST para identificar quais códigos obrigam este preenchimento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com CST que não permite crédito ZFM foi emitida com o grupo de crédito presumido ZFM incluído indevidamente.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <gCredPresOper>
          <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>300.00</vCredPresIBSZFM>
          </gCredPresIBSZFM>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de crédito presumido ZFM (gCredPresIBSZFM) quando o CST não permitir essa operação, ou alterne para um CST que permita crédito ZFM.

Exemplo corrigido — sem grupo de crédito ZFM:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <gCredPresOper>
          ...
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>