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Rejeição 1136 - Não é possível repetir o Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM neste DFe [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com múltiplos itens referenciando o mesmo tipo de classificação para crédito presumido ZFM, quando cada tipo deve ser único na nota.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando informado o grupo de crédito presumido ZFM (gCredPresIBSZFM), a SEFAZ exige que cada tipo de classificação para cálculo (tpCredPresIBSZFM) seja único em toda a NF-e. Não é permitido repetir o mesmo tipo de classificação em diferentes itens.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com 2 itens de crédito ZFM declara o mesmo tipo de classificação (tpCredPresIBSZFM = 1) em ambos, quando cada tipo deve ser distinto.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>200.00</vCredPresIBSZFM>
          </gCredPresIBSZFM>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>150.00</vCredPresIBSZFM>
          </gCredPresIBSZFM>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Altere um dos tipos de classificação (tpCredPresIBSZFM) para um valor distinto, ou consolide os créditos em um único item.

Exemplo corrigido — com tipos distintos:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>200.00</vCredPresIBSZFM>
          </gCredPresIBSZFM>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>2</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>150.00</vCredPresIBSZFM>
          </gCredPresIBSZFM>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>