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Rejeição 1138 - Não é permitido o uso de Crédito Presumido ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NFC-e (modelo 65) foi emitida com crédito presumido de IBS para Zona Franca de Manaus, operação não permitida neste modelo de documento.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ não permite o uso de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor na Zona Franca de Manaus (gCredPresIBSZFM) em NFC-e (modelo 65). Este tipo de operação é restrito a NF-e (modelo 55).

Exemplo de ocorrência

Uma NFC-e (modelo 65) foi emitida com crédito presumido ZFM, operação que não é permitida neste modelo.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          <gCredPresIBSZFM>
            <tpCredPresIBSZFM>1</tpCredPresIBSZFM>
            <vCredPresIBSZFM>200.00</vCredPresIBSZFM>
          </gCredPresIBSZFM>
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de crédito presumido ZFM (gCredPresIBSZFM) da NFC-e, ou emita a operação em uma NF-e (modelo 55) se o crédito ZFM é necessário.

Exemplo corrigido — sem crédito ZFM:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gCredPresOper>
          ...
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>