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Rejeição 1140 - NF-e de recebimento de pagamento do ente governamental sem nota de fornecimento referenciada

Descrição da rejeição

Uma NF-e de recebimento de pagamento do ente governamental foi emitida sem referenciar a nota fiscal de fornecimento que originou o débito.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando informado o tipo de operação com ente governamental igual a "2" (recebimento do pagamento) (tpOperGov = 2), a SEFAZ exige que a NF-e referencie a nota fiscal de fornecimento originária através do elemento NFRef contendo a chave de acesso (refNFe) da NF-e referenciada.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de recebimento de pagamento do governo federal foi emitida sem indicar qual nota fiscal de fornecimento gerou esse débito.

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>2</tpOperGov>
    </gCompraGov>
    ...
  </ide>
</Envio>

Como resolver?

Adicione o elemento NFRef contendo a chave de acesso da NF-e de fornecimento que originou o débito a ser pago.

Exemplo corrigido — com referência incluída:

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>2</tpOperGov>
    </gCompraGov>
    <NFRef>
      <NFRefItem>
        <refNFe>99999999999999999999999999999999999999999999</refNFe>
      </NFRefItem>
    </NFRef>
  </ide>
</Envio>