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Rejeição 1144 - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de informações da composição de tributos governamentais preenchido, mas sem indicar que a operação é de compra governamental.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ valida que o grupo de informações da composição de tributos governamentais (gTribCompraGov) seja informado apenas quando a operação é de compra governamental (grupo gCompraGov deve estar presente). Se não há compra governamental indicada, o grupo de tributos governamentais não pode ser preenchido.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e normal (sem gCompraGov) foi emitida com informações de tributos governamentais, operação indevida.

<Envio>
  <ide>
    ...
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <gIBSCBS>
            <gTribCompraGov>
              <vIBSUF>50.00</vIBSUF>
              <vIBSMun>30.00</vIBSMun>
              <vCBS>25.00</vCBS>
            </gTribCompraGov>
          </gIBSCBS>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Remova o grupo de informações da composição de tributos governamentais (gTribCompraGov), ou adicione o grupo de compra governamental (gCompraGov) se a operação é realmente de compra governamental.

Exemplo corrigido — com gTribCompraGov removido:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          ...
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>