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Rejeição 1158 - Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de crédito presumido de IBS para a ZFM, mas o tipo de nota de crédito não é compatível com esta apropriação.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando o grupo de crédito presumido de IBS da ZFM (gCredPresIBSZFM) está informado, o tipo de nota de crédito (tpNFCredito) deve ser obrigatoriamente "02" (Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM conforme art. 450, § 1º, LC 214/25). Qualquer outro tipo de crédito é incompatível com este grupo.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de crédito com tipo "01" (Crédito de presunção normal) foi emitida com grupo de crédito presumido de IBS da ZFM, incompatibilidade não permitida.

<Envio>
  <ide>
    <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <gCredPresOper>
            <gCredPresIBSZFM>
              <competApur>202607</competApur>
            </gCredPresIBSZFM>
          </gCredPresOper>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Altere o tipo de nota de crédito para "02" ou remova o grupo de crédito presumido de IBS da ZFM.

Exemplo corrigido — com tipo correto:

<Envio>
  <ide>
    <tpNFCredito>02</tpNFCredito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <gCredPresOper>
            <gCredPresIBSZFM>
              <competApur>202607</competApur>
            </gCredPresIBSZFM>
          </gCredPresOper>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>