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Rejeição 1159 - Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com tipo de nota de crédito "02" (Apropriação de crédito presumido de IBS na ZFM), mas o grupo obrigatório de crédito presumido de IBS da ZFM não foi informado.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando o tipo de nota de crédito é "02" (Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM conforme art. 450, § 1º, LC 214/25), o grupo de crédito presumido de IBS da ZFM (gCredPresIBSZFM) é obrigatório e deve estar presente no documento. A ausência deste grupo invalida a operação.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com tipo de crédito "02" foi emitida sem o grupo de crédito presumido de IBS da ZFM, operação incompleta.

<Envio>
  <ide>
    <tpNFCredito>02</tpNFCredito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          ...
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Inclua o grupo de crédito presumido de IBS da ZFM (gCredPresIBSZFM) com a competência de apuração ou altere o tipo de nota de crédito para um compatível.

Exemplo corrigido — com grupo informado:

<Envio>
  <ide>
    <tpNFCredito>02</tpNFCredito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <gCredPresOper>
            <gCredPresIBSZFM>
              <competApur>202607</competApur>
            </gCredPresIBSZFM>
          </gCredPresOper>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>