Rejeição 1164 - Não informado tipo de nota de crédito

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi declarada como nota de crédito, mas o tipo de crédito não foi informado, campo obrigatório para esta finalidade.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a finalidade de emissão é "5" (Nota de crédito), o tipo de nota de crédito (tpNFCredito) é obrigatório e deve ser informado. A SEFAZ rejeita notas de crédito sem a especificação do tipo, pois precisa validar a compatibilidade com operações anteriores.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e foi declarada como crédito (finNFe=5), mas sem informar o tipo de crédito.

<Envio>
  <ide>
    <finNFe>5</finNFe>
    ...
  </ide>
</Envio>

Como resolver?

Inclua o tipo de nota de crédito (tpNFCredito) na NF-e. Os valores permitidos são: 01 (Crédito de presunção), 02 (Apropriação de crédito presumido de IBS na ZFM), ou 03 (Retorno).

Exemplo corrigido — com tipo informado:

<Envio>
  <ide>
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
  </ide>
</Envio>