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Rejeição 1169 - Grupo de Ajuste de Competência informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de ajuste de competência preenchido, mas o CST informado não permite este tipo de ajuste.

Regra de Validação na SEFAZ

Certos códigos de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS possuem indicador que veda o preenchimento do grupo de ajuste de competência (gAjusteCompet). Quando o CST não permite ajuste (ind_gAjusteCompet = 0) e o grupo é informado, a SEFAZ rejeita o documento.

Consultar a tabela de CST para identificar quais códigos obrigam este preenchimento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e foi emitida com CST que não permite ajuste de competência, mas o grupo de ajuste foi preenchido.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <gAjusteCompet>
          <competApur>2026-07</competApur>
        </gAjusteCompet>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de ajuste de competência ou altere para um CST que permita esta operação. Consulte a tabela de CST do IBS/CBS para verificar o indicador de ajuste de competência.

Exemplo corrigido — sem gAjusteCompet:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        ...
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>