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Rejeição 1170 - Grupo de Ajuste de Competência não informado [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com CST que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência, mas este grupo não foi informado.

Regra de Validação na SEFAZ

Certos códigos de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS possuem indicador que obriga o preenchimento do grupo de ajuste de competência (gAjusteCompet). Quando o CST exige ajuste (ind_gAjusteCompet = 1) e o grupo não é informado, a SEFAZ rejeita o documento.

Consultar a tabela de CST para identificar quais códigos obrigam este preenchimento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e foi emitida com CST que obriga ajuste de competência, mas o grupo não foi preenchido.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>999</CST>
        ...
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Inclua o grupo de ajuste de competência (gAjusteCompet) com a competência adequada ou altere para um CST que não exija este preenchimento. Consulte a tabela de CST do IBS/CBS para verificar o indicador de ajuste de competência.

Exemplo corrigido — com gAjusteCompet informado:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <CST>999</CST>
        <gAjusteCompet>
          <competApur>2026-07</competApur>
        </gAjusteCompet>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>