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Rejeição 1173 - Grupo de Estorno de Crédito não informado [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com classificação tributária ou tipo de débito que exige o preenchimento do grupo de estorno de crédito, mas este grupo não foi informado.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a classificação tributária (cClassTrib) possui indicador que obriga o preenchimento do grupo de estorno de crédito (ind_gEstornoCred = 1), ou quando tpNFDebito=07 (Perda em estoque), o grupo de estorno (gEstornoCred) é obrigatório e deve estar presente.

Consultar a tabela de CST para identificar quais códigos obrigam este preenchimento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e foi emitida com tipo de débito "07" (Perda em estoque), mas sem informar o grupo de estorno de crédito.

<Envio>
  <ide>
    <tpNFDebito>07</tpNFDebito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <cClassTrib>200054</cClassTrib>
          ...
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Inclua o grupo de estorno de crédito (gEstornoCred) ou altere a classificação tributária/tipo de débito para um que não exija esta operação.

Exemplo corrigido — com gEstornoCred informado:

<Envio>
  <ide>
    <tpNFDebito>07</tpNFDebito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <cClassTrib>200054</cClassTrib>
          <gEstornoCred>
            ...
          </gEstornoCred>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>