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Rejeição 1175 - Grupo de Crédito Presumido na Operação informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de crédito presumido na operação preenchido, mas a classificação tributária não permite a utilização de crédito presumido.

Regra de Validação na SEFAZ

Certos códigos de classificação tributária (cClassTrib) possuem indicador que não permite o uso de crédito presumido na operação (ind_gCredPresOper = 0). Quando a classificação veda o crédito presumido e o grupo (gCredPresOper) é informado, a SEFAZ rejeita o documento.

Exceção: a regra não se aplica no fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado=1).

Consultar a tabela de CST para identificar quais códigos obrigam este preenchimento.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e foi emitida com classificação tributária que não permite crédito presumido, mas o grupo foi preenchido.

<det>
  <detItem>
    <prod>
      <indBemMovelUsado>0</indBemMovelUsado>
    </prod>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gCredPresOper>
          ...
        </gCredPresOper>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de crédito presumido na operação ou altere a classificação tributária para uma que permita o uso de crédito presumido. Para bem móvel usado, marque indBemMovelUsado=1 para ativar a exceção.

Exemplo corrigido — sem gCredPresOper:

<det>
  <detItem>
    <prod>
      <indBemMovelUsado>0</indBemMovelUsado>
    </prod>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        ...
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>