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Rejeição 1179 - CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI [nItem:nnn]

Descrição da rejeição

Uma NF-e de devolução ou retorno emitida por MEI utilizou CFOP não permitido para este tipo de operação.

Regra de Validação na SEFAZ

MEI (Microempreendedor Individual, CRT=4) que emite NF-e de devolução de mercadoria (finNFe=4) ou retorno (tpNFCredito=03 ou 06), desde que não seja operação com consumidor final (idDest≠3), pode utilizar apenas os seguintes CFOPs: 1.202, 1.553, 2.202, 2.553, 5.202 e 6.202. Qualquer outro CFOP é rejeitado.

Exemplo de ocorrência

Um MEI emitiu uma NF-e de devolução com CFOP inválido para este tipo de operação (ex.: 1.200 ao invés de 1.202).

<Envio>
  <ide>
    <finNFe>4</finNFe>
    <idDest>1</idDest>
  </ide>
  <emit>
    <CRT>4</CRT>
  </emit>
  <det>
    <detItem>
      <prod>
        <CFOP>1200</CFOP>
      </prod>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Altere o CFOP para um dos permitidos (1.202, 1.553, 2.202, 2.553, 5.202 ou 6.202) ou verifique se a operação realmente se qualifica como devolução/retorno de mercadoria.

Exemplo corrigido — com CFOP válido:

<Envio>
  <ide>
    <finNFe>4</finNFe>
    <idDest>1</idDest>
  </ide>
  <emit>
    <CRT>4</CRT>
  </emit>
  <det>
    <detItem>
      <prod>
        <CFOP>1202</CFOP>
      </prod>
    </detItem>
  </det>
</Envio>