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Rejeição 1187 - Grupo de Devolução da CBS informado indevidamente [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NFC-e foi emitida com grupo de devolução da CBS preenchido, campo não permitido neste modelo de documento.

Regra de Validação na SEFAZ

NFC-e modelo 65 não permite o preenchimento do grupo de devolução da CBS (gDevTrib dentro de gCBS). Este grupo é exclusivo de NF-e modelo 55. A SEFAZ rejeita qualquer tentativa de informar devolução da CBS em nota fiscal de consumidor.

Exemplo de ocorrência

Uma NFC-e foi emitida com grupo de devolução da CBS, campo não autorizado para este modelo.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          <gCBS>
            <gDevTrib>
              <pDevTrib>50.00</pDevTrib>
              <vDevTrib>35.00</vDevTrib>
            </gDevTrib>
          </gCBS>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo de devolução da CBS da NFC-e. Se a operação realmente envolve devolução, emita como NF-e modelo 55 ao invés de NFC-e modelo 65.

Exemplo corrigido — sem gDevTrib:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          <gCBS>
            ...
          </gCBS>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>