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Rejeição 1188 - Percentual de devolução da CBS não informado [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com grupo de devolução da CBS preenchido, mas sem informar o percentual de devolução, campo obrigatório.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando o grupo de devolução da CBS (gDevTrib) está informado, o percentual de devolução da CBS (pDevTrib) é obrigatório. A SEFAZ rejeita devoluções sem percentual especificado, pois o percentual é essencial para calcular o valor correto da devolução.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e foi emitida com grupo de devolução da CBS, mas sem preencher o percentual de devolução.

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          <gCBS>
            <gDevTrib>
              ...
            </gDevTrib>
          </gCBS>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Inclua o percentual de devolução da CBS (pDevTrib) ou remova o grupo de devolução se não há devolução a registrar.

Exemplo corrigido — com percentual informado:

<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <gIBSCBS>
          <gCBS>
            <gDevTrib>
              <pDevTrib>50.00</pDevTrib>
            </gDevTrib>
          </gCBS>
        </gIBSCBS>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>