Rejeição 1191 - Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido [nItem: 999]
Descrição da rejeição
Uma NF-e foi emitida com grupo de CBS para ALC/ZFM (alíquota zero), mas não preenche os requisitos legais para esta operação.
Regra de Validação na SEFAZ
A SEFAZ aplicará rejeição à operação caso o grupo de CBS para áreas incentivadas (gCBS/gALCZFMCBS) seja informado e qualquer uma das condições de exceção for violada (conforme requisitos legais para alíquota zero descritos nos arts. 451 e 466 da LCP 214/25).
Restrição por NCM do Produto (prod/NCM)
A operação será rejeitada se o NCM do produto iniciar por:
- 93: Armas e munições;
- 24: Fumos e derivados;
- 2203 a 2208: Bebidas alcoólicas;
- 8703: Automóveis de passageiros;
- 33: Produtos de perfumaria ou de toucador — EXCETO as subposições de 3303 a 3307 (que permanecem permitidas).
Incompatibilidade de Localização (Emitente x Destinatário)
A operação será rejeitada se o emitente e o destinatário não estiverem dentro da ZFM ou não pertencerem à mesma Área de Livre Comércio (ALC).
A alíquota zero só é mantida quando a operação ocorrer entre os seguintes pares de municípios:
| ÁREA INCENTIVADA | MUNICÍPIO EMITENTE | MUNICÍPIO DESTINATÁRIO |
|---|---|---|
| ALC 1 | 1304062 -Tabatinga (AM) | 1304062 -Tabatinga (AM) |
| ALC 2 | 1100106 - Guajará-Mirim (RO) | 1100106 - Guajará-Mirim (RO) |
| ALC 3 | 1400100 - Boa Vista (RR) | 1400100 - Boa Vista (RR) |
| 1400100 - Boa Vista (RR) | 1400159 - Bonfim (RR) | |
| 1400159 - Bonfim (RR) | 1400100 - Boa Vista (RR) | |
| 1400159 - Bonfim (RR) | 1400159 - Bonfim (RR) | |
| ALC 4 | 1600303 - Macapá (AP) | 1600303 - Macapá (AP) |
| 1600303 - Macapá (AP) | 1600600 - Santana (AP) | |
| 1600600 - Santana (AP) | 1600303 - Macapá (AP) | |
| 1600600 - Santana (AP) | 1600600 - Santana (AP) | |
| ALC 5 | 1200104 - Brasileia (AC) | 1200104 - Brasileia (AC) |
| 1200104 - Brasileia (AC) | 1200252 - Epitaciolândia (AC) | |
| 1200104 - Brasileia (AC) | 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | |
| 1200252 - Epitaciolândia (AC) | 1200104 - Brasileia (AC) | |
| 1200252 - Epitaciolândia (AC) | 1200252 - Epitaciolândia (AC) | |
| 1200252 - Epitaciolândia (AC) | 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | |
| 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | 1200104 - Brasileia (AC) | |
| 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | 1200252 - Epitaciolândia (AC) | |
| 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) | 1200203 - Cruzeiro do Sul (AC) |
Exemplo de ocorrência
Uma NF-e com CBS alíquota zero foi emitida para bem móvel em área incentivada diferente (emitente em Bonfim, destinatário em Tabatinga), operação não permitida.
<det>
<detItem>
<prod>
<NCM>12345678</NCM>
</prod>
<imposto>
<IBSCBS>
<gIBSCBS>
<gCBS>
<gALCZFMCBS>
...
</gALCZFMCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
</detItem>
</det>
Como resolver?
Verifique:
1) Se o produto está em categoria proibida — se sim, remova gALCZFMCBS;
2) Se emitente e destinatário estão na mesma área incentivada — se não, ajuste a localização ou remova o grupo.
Exemplo corrigido — com áreas compatíveis:
<det>
<detItem>
<prod>
<NCM>12345678</NCM>
</prod>
<imposto>
<IBSCBS>
<gIBSCBS>
<gCBS>
...
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
</detItem>
</det>