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Rejeição 1195 - Referenciado indevidamente DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento posterior

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental tipo 1 (fornecimento com pagamento posterior), mas referencia documento anterior, campo não permitido.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a operação com ente governamental é tipo 1 (Fornecimento com pagamento posterior), a referência a documento anterior (refDFeAnt) não deve ser informada. Este tipo de operação é uma primeira entrega, sem vinculação com documento anterior.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de fornecimento com pagamento posterior a órgão público foi emitida, mas indevidamente referencia documento anterior.

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>1</tpOperGov>
      <refDFeAnt>12345678901234567890123456789012345678901234</refDFeAnt>
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>

Como resolver?

Remova a referência a documento anterior ou altere o tipo de operação governamental se há vínculo com nota anterior.

Exemplo corrigido — sem refDFeAnt:

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>1</tpOperGov>
      ...
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>