Rejeição 1196 - Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento já realizado

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental tipo 2 (recebimento do pagamento com fornecimento já realizado), mas não referencia documento anterior, campo obrigatório.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a operação com ente governamental é tipo 2 (Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado), a referência a documento anterior (refDFeAnt) é obrigatória. Este tipo vincula-se a uma NF anterior de fornecimento, identificando qual entrega está sendo paga.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de recebimento de pagamento por fornecimento anterior foi emitida, mas sem referencia à nota de fornecimento.

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>2</tpOperGov>
      ...
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>

Como resolver?

Inclua a referência a documento anterior ou altere o tipo de operação governamental para um que não exija vínculo.

Exemplo corrigido — com refDFeAnt informado:

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>2</tpOperGov>
      <refDFeAnt>99999999999999999999999999999999999999999999</refDFeAnt>
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>