Rejeição 1198 - Não referenciado DFe anterior em operação com ente governamental na operação de fornecimento com pagamento já realizado

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental tipo 3 (fornecimento com pagamento já realizado), mas não referencia documento anterior, campo obrigatório.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a operação com ente governamental é tipo 3 (Fornecimento com pagamento já realizado), a referência a documento anterior (refDFeAnt) é obrigatória. Este tipo vincula-se a uma autorização ou empenho anterior, identificando qual compromisso está sendo cumprido.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de fornecimento com pagamento já realizado ao órgão público foi emitida, mas sem referência ao documento anterior.

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>3</tpOperGov>
      ...
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>

Como resolver?

Inclua a referência a documento anterior ou altere o tipo de operação governamental.

Exemplo corrigido — com refDFeAnt informado:

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>3</tpOperGov>
      <refDFeAnt>99999999999999999999999999999999999999999999</refDFeAnt>
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>