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Rejeição 1199 - Referenciado indevidamente DFe anterior em operação com ente governamental na operação de recebimento do pagamento com fornecimento posterior

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental tipo 4 (recebimento de pagamento com fornecimento posterior), mas referencia documento anterior, campo não permitido.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a operação com ente governamental é tipo 4 (Recebimento do pagamento com fornecimento posterior), a referência a documento anterior (refDFeAnt) não deve ser informada. Este tipo antecede o fornecimento — é apenas o recebimento de um adiantamento sem vinculação a nota anterior.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de recebimento de adiantamento para fornecimento posterior foi emitida, mas indevidamente referencia documento anterior.

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>4</tpOperGov>
      <refDFeAnt>99999999999999999999999999999999999999999999</refDFeAnt>
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>

Como resolver?

Remova a referência a documento anterior ou altere o tipo de operação governamental.

Exemplo corrigido — sem refDFeAnt:

<Envio>
  <ide>
    <gCompraGov>
      <tpOperGov>4</tpOperGov>
      ...
    </gCompraGov>
  </ide>
</Envio>