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Rejeição 1200 - cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Débito [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e de débito foi emitida com classificação tributária incompatível com o tipo de débito declarado.

Regra de Validação na SEFAZ

Cada tipo de nota de débito (tpNFDebito) requer uma classificação tributária (cClassTrib) específica conforme tabela regulatória:

tpNFDebito cClassTrib
01 = Transferência de créditos para Cooperativas 800002
02 = Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas 811001
03 = Débitos de notas fiscais não processadas na apuração 811002
04 = Multa e juros Não limitar
05 = Transferência de crédito na sucessão 800001
06 = Pagamento antecipado Não limitar
07 = Perda em estoque 410030
08 = Desenquadramento do SN 811003

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de débito tipo 07 (perda em estoque) foi emitida com cClassTrib=800002, combinação inválida.

<ide>
  <tpNFDebito>07</tpNFDebito>
</ide>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <cClassTrib>800002</cClassTrib>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Altere a classificação tributária para a correta ou mude o tipo de débito. Consulte a tabela para validar a combinação.

Exemplo corrigido — com cClassTrib válido para tipo 07:

<ide>
  <tpNFDebito>07</tpNFDebito>
</ide>
<det>
  <detItem>
    <imposto>
      <IBSCBS>
        <cClassTrib>410030</cClassTrib>
      </IBSCBS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>