Rejeição 1201 - cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Crédito [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e de crédito foi emitida com classificação tributária incompatível com o tipo de crédito declarado.

Regra de Validação na SEFAZ

Cada tipo de nota de crédito (tpNFCredito) requer uma classificação tributária (cClassTrib) compatível:

`tpNFCredito`	`cClassTrib`
01 = Multa e Juros	Não limitar
02 = Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)	810001
03 = Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega	Não limitar
04 = Redução de valores	Não limitar
05 = Transferência de crédito na sucessão	800001
06 = Retorno por recusa parcial na entrega	Não limitar

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de crédito tipo 05 (transferência de crédito na sucessão) foi emitida com cClassTrib=811001, combinação inválida.

<Envio>
  <ide>
    <tpNFCredito>05</tpNFCredito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <cClassTrib>811001</cClassTrib>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Altere a classificação tributária para a correta conforme tabela ou mude o tipo de crédito.

Exemplo corrigido — com cClassTrib válido para tipo 05:

<Envio>
  <ide>
    <tpNFCredito>05</tpNFCredito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <cClassTrib>800001</cClassTrib>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>