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Rejeição 1202 - cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com classificação tributária incompatível com sua finalidade ou tipo de débito/crédito.

Regra de Validação na SEFAZ

Determinadas classificações tributárias (cClassTrib) são exclusivas para operações específicas:

cClassTrib tpNFDebito tpNFCredito
410030 - Estorno de crédito por perda 07 -
800001 - Fusão, cisão ou incorporação 05 05
800002 - Transferência de crédito do associado 01 -
810001 - Crédito presumido IBS ZFM - 02
811001 - Anulação Crédito por Saída Imune/Isenta 02 -
811002 - Débito de NF não processada na apuração 03 -
811003 - Desenquadramento Simples Nacional 08 -

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com cClassTrib=811002 foi emitida com tpNFDebito=01, combinação não permitida (811002 exige 03).

<Envio>
  <ide>
    <tpNFDebito>01</tpNFDebito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <cClassTrib>811002</cClassTrib>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>

Como resolver?

Verifique a tabela de compatibilidade e altere cClassTrib ou tpNFDebito/tpNFCredito conforme necessário.

Exemplo corrigido — com tipo de débito compatível:

<Envio>
  <ide>
    <tpNFDebito>03</tpNFDebito>
  </ide>
  <det>
    <detItem>
      <imposto>
        <IBSCBS>
          <cClassTrib>811002</cClassTrib>
        </IBSCBS>
      </imposto>
    </detItem>
  </det>
</Envio>