Rejeição 1208 - DFe referenciado em operação com ente governamental com CNPJ/CPF inválido [nOcor:nnn]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental referenciando documento anterior cuja chave de acesso contém CNPJ ou CPF inválido.

Regra de Validação na SEFAZ

A chave de acesso referenciada em operação com ente governamental (refDFeAnt) deve conter CNPJ ou CPF válido, conforme a série da nota:

Série 0-909 deve ter CNPJ com dígitos verificadores válidos;
Série 910-969 deve ter CPF com dígitos verificadores válidos.

Para NFF (tpEmis=3), o 5º dígito do número da nota (nNF) determina se é CNPJ (dígito 1) ou CPF (dígito 2).

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e de operação governamental foi emitida referenciando chave com CNPJ inválido.

<Envio>
    <ide>
        <gCompraGov>
            <refDFeAnt>
                <chDFeAntItem>999999xxxxxxxxxxxxxx999999999999999999999999</chDFeAntItem>
            </refDFeAnt>
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    </ide>
</Envio>

Como resolver?

Corrija o CNPJ ou CPF na chave de acesso com valores e dígitos verificadores válidos.

Exemplo corrigido — com CNPJ válido:

<Envio>
    <ide>
        <gCompraGov>
            <refDFeAnt>
                <chDFeAntItem>99999999999999999999999999999999999999999999</chDFeAntItem>
            </refDFeAnt>
        </gCompraGov>
    </ide>
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