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Rejeição 1212 - DFe referenciado em operação com ente governamental com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental referenciando como documento anterior a própria chave de acesso da nota fiscal atual.

Regra de Validação na SEFAZ

Em operação com ente governamental (gCompraGov), a chave de acesso referenciada (refDFeAnt) não pode ser igual à chave de acesso da NF-e sendo emitida. Autorreferência é uma inconsistência lógica e é rejeitada pela SEFAZ.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com chave de acesso 99999999999999999999999999999999999999999999 foi emitida referenciando a si mesma em operação governamental.

<Envio>
    <ide>
        <gCompraGov>
            <refDFeAnt>
                <chDFeAntItem>99999999999999999999999999999999999999999999</chDFeAntItem>
            </refDFeAnt>
        </gCompraGov>
    </ide>
</Envio>

Como resolver?

Altere refDFeAnt para a chave de acesso correta do documento anterior que está sendo referenciado, nunca a chave de acesso da nota fiscal atual.

Exemplo corrigido — com chave de acesso diferente:

<Envio>
    <ide>
        <gCompraGov>
            <refDFeAnt>
                <chDFeAntItem>99999999999999999999999999999999999999999991</chDFeAntItem>
            </refDFeAnt>
        </gCompraGov>
    </ide>
</Envio>