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Rejeição 1216 - DFe referenciado em operação com ente governamental deve ser de fornecimento com pagamento posterior [nOcor:nnn]

Descrição da rejeição

Uma NF-e foi emitida com operação governamental de recebimento de pagamento (tipo 2) referenciando documento anterior que não é de operação governamental com fornecimento em pagamento posterior (tipo 1).

Regra de Validação na SEFAZ

Quando a operação governamental é tipo 2 (recebimento do pagamento com fornecimento já realizado), a chave de acesso referenciada deve corresponder a um documento que também é operação governamental (gCompraGov) e possui tipo 1 (fornecimento com pagamento posterior). Tipo de operação incompatível é rejeitado.

Exemplo de ocorrência

Uma NF-e com tpOperGov=2 referencia chave de acesso que é operação normal (sem gCompraGov ou com tipo diferente).

<Envio>
    <ide>
        <gCompraGov>
            <tpOperGov>2</tpOperGov>
            <refDFeAnt>
                <chDFeAntItem>99999999999999999999999999999999999999999999</chDFeAntItem>
            </refDFeAnt>
        </gCompraGov>
    </ide>
</Envio>

Como resolver?

Verifique que a nota referenciada é realmente uma operação governamental com tpOperGov=1, ou remova a referência e corrija o tipo de operação da nota atual.

Exemplo corrigido — referenciando documento tipo 1 correto:

<Envio>
    <ide>
        <gCompraGov>
            <tpOperGov>2</tpOperGov>
            <refDFeAnt>
                <chDFeAntItem>99999999999999999999999999999999999999999999</chDFeAntItem>
            </refDFeAnt>
        </gCompraGov>
    </ide>
</Envio>