Rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NF-e de operação interestadual com consumidor final não-contribuinte foi emitida sem informar o grupo de ICMS para a Unidade Federativa de destino, que é obrigatório para calcular a partilha de impostos.

Regra de Validação na SEFAZ

O grupo det/detItem/imposto/ICMSUFDest (ICMS para UF de destino) é obrigatório quando todos os critérios abaixo são atendidos simultaneamente: - Operação interestadual (ide/idDest=2);
- Operação com consumidor final (ide/indFinal=1);
- Destinatário é não-contribuinte de ICMS (dest/indIEDest=9);
- Não é prestação de serviços (ausência de det/detItem/imposto/ISSQN).

Exceções onde o grupo não é exigido:
1. Grupo de Partilha do ICMS (ICMSPart) preenchido;
2. NF-e emitida antes de 01/07/2016;
3. Devolução (finNFe=4) referenciando NF-e anterior a 2016;
4. CFOP com indRetor=1 (retorno de mercadorias);
5. NF-e de entrada (tpNf=0);
6. Combustíveis derivados de petróleo (com ANP específicos — vide tabela);
7. UF de entrega (entrega/UF) igual à UF do emitente (emit/enderEmit/UF);
8. CFOP com indRemes=1 (remessa de mercadorias);
9. CFOPs 6.552, 6.922 ou 6.929;
10. Operações isentas, imunes ou não tributadas (CST 40, 41 ou CSOSN 103, 300, 400);
11. Finalidades de complementar, ajuste, crédito, débito (finNFe = 2, 3, 5, 6) ou operações governamentais (tpOperGov=2);
12. Emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 4).

Exemplo de ocorrência

Uma empresa do estado de São Paulo emite uma NF-e para um consumidor final não-contribuinte no Espírito Santo (operação interestadual), mas não informa o ICMSUFDest. A SEFAZ rejeita porque essa informação é necessária para a partilha de ICMS na Reforma Tributária.

<ide>
  ...
  <idDest>2</idDest>
  <indFinal>1</indFinal>
  <finNFe>1</finNFe>
  ...
</ide>
<dest>
  <indIEDest>9</indIEDest>
  ...
</dest>
<det>
  <detItem>
    <prod>
      <CFOP>5102</CFOP>
      ...
    </prod>
    <imposto>
      <ICMS>...</ICMS>
    </imposto>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Opção 1: Adicione o grupo ICMSUFDest em cada item com a informação de ICMS para a UF de destino.
Opção 2: Verifique se alguma exceção se aplica:
Se usar o Simples Nacional, a regra não se aplica;
Se for devolução de NF anterior a 2016, a regra não se aplica;
Se o CFOP for de retorno ou remessa, a regra não se aplica;
Se a operação for com combustível (ANP específico), isenção, imunidade ou se a entrega for no mesmo estado do emitente, a regra não se aplica.

Exemplo corrigido — incluindo ICMSUFDest:

<ide>
  ...
  <idDest>2</idDest>
  <indFinal>1</indFinal>
  <finNFe>1</finNFe>
  ...
</ide>
<dest>
  <indIEDest>9</indIEDest>
  ...
</dest>
<det>
  <detItem>
    <prod>
      <CFOP>5102</CFOP>
      ...
    </prod>
    <imposto>
      <ICMS>...</ICMS>
      <ICMSUFDest>
        <pICMSUFDest>7.00</pICMSUFDest>
        <vICMSUFDest>10.50</vICMSUFDest>
        <vICMSUFDestST>5.25</vICMSUFDestST>
      </ICMSUFDest>
    </imposto>
  </detItem>
</det>