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Rejeição 708 - NFC-e não pode referenciar documento fiscal [nItem: 999]

Descrição da rejeição

Uma NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica) foi emitida contendo referência a outro documento fiscal, o que não é permitido nesse modelo de documento.

Regra de Validação na SEFAZ

A NFC-e (modelo 65) não permite referências a outros documentos fiscais. Se um item contiver o grupo det/detItem/DFeReferenciado com a chave de acesso (DFeReferenciado/ChaveAcesso), a rejeição é emitida. Este grupo é exclusivo para NF-e (modelo 55), não para NFC-e.

Exemplo de ocorrência

Um desenvolvedor tenta emitir uma NFC-e (modelo 65) com um item que referencia uma NF-e anterior através da chave de acesso. A SEFAZ rejeita porque NFC-e não pode referenciar documentos.

<det nItem="1">
  <detItem>
    <DFeReferenciado>
      <ChaveAcesso>99999999999999999999999999999999999999999999</ChaveAcesso>
    </DFeReferenciado>
    <prod>
      ...
    </prod>
  </detItem>
</det>

Como resolver?

Remova o grupo DFeReferenciado de todos os itens da NFC-e. Se a operação realmente precisa referenciar um documento anterior (devolução, complementação, etc.), use uma NF-e (modelo 55) em vez de NFC-e, pois NFC-e é restrita a operações simples sem necessidade de referenciamento.

Exemplo corrigido — sem referenciamento:

<det>
  <detItem>
    <prod>
      ...
    </prod>
  </detItem>
</det>