Versão 3.02.0

Implementação da Nota Técnica 2026.002 para NFCom

Esta versão prepara o módulo NFCom do InvoiCy para a Reforma Tributária, com a chegada dos novos tributos IBS e CBS à Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62), usada por operadoras de telecomunicações e serviços de comunicação.

Na prática, a partir da entrada em vigor da Nota Técnica 2026.002, a NFCom passa a levar o grupo de tributos IBS/CBS, novas validações de cálculo e alguns campos novos.

O que mudou:

Grupo IBS/CBS obrigatório na NFCom
A NFCom passa a exigir o grupo de tributação IBS/CBS (IBS Estadual e Municipal + CBS). Para emitentes do Regime Normal (CRT 3), esse grupo é obrigatório e as notas emitidas sem estas informações passam a ser rejeitadas pela Sefaz.
Cálculo de IBS e CBS por item
O IBS (parcelas estadual e municipal) e a CBS passam a ser calculados em cada item. Em 2026, quando o grupo de CBS é informado, a alíquota aplicada é de 0,90%. A partir de 2027, a alíquota segue o percentual vigente na época. O sistema também trata redução de alíquota, diferimento e tributação regular, podendo resultar em CBS zerada conforme a classificação do item.
Alíquota zero da CBS em áreas SUFRAMA (ZFM/ALC) e campo ISUFEmit
Para operações com alíquota zero de CBS em áreas incentivadas (Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio), a NFCom passa a exigir a inscrição SUFRAMA do emitente (ISUFEmit). O benefício vale apenas para serviços presenciais elegíveis e depende do município do emitente e do fato gerador pertencerem à área incentivada.
Devolução de tributos / cashback
A NFCom permite a devolução de tributos (cashback). Quando o grupo de devolução (gDevTrib) é informado, é preciso indicar o percentual de devolução e o valor devolvido, que o sistema confere pelo cálculo (com tolerância de 0,01).
Novo campo CNPJ de cobrança de terceiro (CNPJCobrTerc)
Foi criado o campo CNPJCobrTerc para identificar o terceiro em itens de cobrança de terceiros. Ele é obrigatório sempre que a nota tiver item de cobrança de terceiros; a ausência gera rejeição da NFCOm.
Novo motivo de substituição Regime Especial
Na substituição de NFCom, o motivo de substituição passa a aceitar o novo código 6 = Regime Especial.
Campo tpPagAnt Antecipação de pagamento (serviços continuados x não continuados)
A NFCom ganha o tratamento de antecipação de pagamento mais completo da Reforma, distinguindo serviços continuados de não continuados. A nota passa a indicar o tipo de antecipação e, quando há fornecimento com pagamento anterior, referencia a nota de antecipação item a item.

Cadastro de Itens de Serviço

Estamos disponibilizando uma nova opção para cadastro de Itens de Serviço no InvoiCy. Este é o cadastro dos serviços prestados pela empresa ou profissional, permitindo assim a reutilização das informações nos documentos fiscais, evitando a necessidade de preenchimento completo de todos os dados a cada novo documento.

O cadastro de itens de serviço está disponível no Painel de Controle, no grupo “Configurações de digitação”.

Ao acessar essa opção, será exibida a tela de Itens de Serviço, onde há uma opção “Novo Item” para cadastrar todas as informações referentes a cada serviço prestado pela empresa ou profissional, de acordo com as exigências do Padrão de NFSe utilizado pelo município onde o prestador está localizado.

Adequação conforme NT 2025.002 RTC – v.1.50 da NF-e/NFC-e

O InvoiCy está estruturalmente adequado à Nota Técnica 2025.002 RTC - v.1.50, implementando a tributação monofásica (IBS/CBS) e a separação dos regimes ad rem e ad valorem. Para manter a integração atualizada, consulte o layout de integração.

Novos campos de Simples Nacional nas Configurações para Emissão de NFS-e

A partir desta versão, o bloco "Gerais" da tela de Configurações para Emissão de NFS-e passa a contar com os campos "Optante Simples Nacional", "Regime de Apuração Tributária pelo Simples Nacional para IBS e CBS" e "Código da atividade do Simples Nacional (LC 123/2006)". Os valores parametrizados são considerados nas emissões, sendo utilizados sempre que o XML unificado não informar a tag correspondente.

Para mais detalhes, consulte o artigo Configurações para Emissão: NFS-e.