Padrão ISISS

Para o padrão de ISISS, responsável pela integração com a prefeitura de Vitória/ES existem algumas diferenças em relação aos demais modelos que seguem o padrão ABRASF, listadas abaixo.

1. Usuário do certificado digital
Para permitir a comunicação com a prefeitura é necessário informar no cadastro da empresa os campos “Usuário Autent.” e “Senha Autent.” com os usuários e senha do certificado digital. O usuário normalmente corresponde ao CNPJ do prestador.

2. Numeração do RPS
A numeração dos RPS enviados é sequencial crescente e independe da série, ou seja, ao trocar a série não é permitido reiniciar a contagem do número do RPS.

3. Tomador
Além de permitir o envio de RPS com tomador anônimo (sem informar), o padrão permite ainda a declaração do intermediário do serviço.

4. Lista de Serviços
Os prestadores deverão utilizar itens da lista de serviço conforme o modelo da prefeitura, disponível no link: http://sistemas.vitoria.es.gov.br/webleis/arquivos/agrupadas/1/L3998.PDF

5. Alíquota
Já a alíquota dos serviços e informações sobre a incidência de ISS deverão estar de acordo com a Lista de alíquotas dos serviços, que deve ser consultada junto ao município.