Padrão NF Paulistana

O município de São Paulo/SP é atendido pela NF Paulistana, que não apresenta particularidades em relação ao modelo ABRASF.

1. Ambiente de homologação

O município de São Paulo/SP não possui um ambiente de homologação. Quando a nota é emitida para homologação (no InvoiCy NFS-e), o sistema utiliza um método de testes, que retorna apenas se existem erros no RPS. Caso não existem erros, o InvoiCY marca o RPS como efetivado, para que o usuário tenha um feedback, mas a prefeitura não gera número da nota e código de verificação quando o ambiente é de homologação.

Embora a nota efetive, nos retornos podem existir alertas, que não são erros, mas são informações importantes para a empresa validar, com o objetivo de não enfrentar problemas na emissão em produção.

2. Código de Serviço / Item da Lista de Serviços

O código de tributação do município deve seguir a tabela de códigos de serviço da prefeitura de São Paulo/SP, pois trata-se de uma codificação própria.

Em decorrências das mudanças introduzidas pela Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, incorporadas à legislação municipal pela Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017, e Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, a tabela de códigos de serviço sofreu modificações (incluindo novos códigos e encerrando códigos antigos).

A nova tabela está disponível no link abaixo, sendo que a empresa deve enviar o valor da coluna “código do serviço” no campo TributMunicipio e o valor da coluna “item da lei 13.701/03” no campo IteListServico do layout InvoiCy.

Link:http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/arquivos/informacoes_lc157.pdf
Ex.:
IteListServico – 7.02
TributMunicipio – 01015

3. ISS Retido

Para caracterizar a retenção de ISS na NF Paulistana, é preciso informar o campo ISSRetido = 1 e é obrigatório informar o responsável retenção = TOMADOR.

4. Alterações após 23/02/2015

Com a liberação do layout v2 de recepção no padrão NF Paulistana, surgiram alguns campos novos que podem ser enviados. Todos encontram-se no layout de integração do InvoiCy.

4.1. Agora o município aceita informar alguns campos do grupo intermediário:

Razão Social do intermediário

11642468000104

098111

email@email.com.br

4.2. Novos campos dentro do grupo Serviços > Valores:

O campo já existente Responsável pela Retenção , agora permite informar intermediário:

1 – Tomador.

2 – Intermediário.

4.3. Novos campos no grupo Construção Civil :

5. Optante Simples Nacional

O campo Optante Simples Nacional deve ser informado com algum dos seguintes valores:

6. Inscrição Municipal Tomador

A inscrição municipal só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos no município de São Paulo (CCM). ATENÇÃO 2: O preenchimento deste elemento implica na obrigatoriedade do preenchimento do elemento CPFCNPJTomador. Será verificado se o CNPJ vinculado ao CCM corresponde ao CNPJ informado no elemento CPFCNPJTomador.

7. Código do encapsulamento de notas dedutoras

Para prestadores de serviço que realizam obras com dedução na nota, será obrigatório informar o número do encapsulamento gerado a partir do sistema da prefeitura. Esta regra entrará em vigor em 01/04/2017.

Para saber como proceder nestes casos, consulte o tem 5 do Manual do Sistema Eletrônico da Construção Civil – SISCON que poderá ser encontrado no endereço eletrônico http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/Nfe/cidadao/informacoes-gerais/manuais.

8. Substituição

O web service do município não oferece opções para substituição de NFS-e. A alternativa é cancelar a nota anterior e em seguida enviar um novo RPS com as informações corrigidas.