Padrão Nota Carioca

O padrão Nota Carioca não apresenta diferenças relevantes em relação ao padrão ABRASF 1.0.

1. Natureza da Operação Isenta ou Imune.
Quando Natureza da Operação for Isenta ou Imune, é necessário informar o número do benefício fiscal no campo código de tributação do município + o código do serviço, conforme o exemplo abaixo:

Código do benefício: 123
Código do serviço no município: 07.02.01
Valor final: 123070201

A lista de códigos de benefícios pode ser obtida em https://notacarioca.rio.gov.br/files/manuais/beneficios.pdf
Já a lista de códigos de serviço pode ser obtida em https://notacarioca.rio.gov.br/files/leis/Resolucao_2617_2010_anexo2.pdf

2. Consulta de documentos Recebidos.

Para consultar documentos recebidos no município do Rio de Janeiro via Web Service, é necessário que o tomador esteja cadastrado no município. Além disso, é obrigatório possuir um certificado digital vinculado ao CNPJ da empresa, o que impede o uso do certificado da matriz para a consulta.

A verificação do cadastro do tomador junto ao município pode ser realizada diretamente no portal da prefeitura do Rio de Janeiro.

Importante:

O Padrão Nota Carioca, que atende o município de Rio de Janeiro/RJ, não possui ambiente de homologação. Testes portanto, devem ser realizados em ambiente de Produção.