2014
Padrão Nota Carioca
29 de abril de 2014O padrão Nota Carioca não apresenta diferenças relevantes em relação ao padrão ABRASF 1.0.
1. Natureza da Operação Isenta ou Imune.
Quando Natureza da Operação for Isenta ou Imune, é necessário informar o número do benefício fiscal no campo código de tributação do município + o código do serviço, conforme o exemplo abaixo:
Código do benefício: 123
Código do serviço no município: 07.02.01
Valor final: 123070201
A lista de códigos de benefícios pode ser obtida em https://notacarioca.rio.gov.br/files/manuais/beneficios.pdf
Já a lista de códigos de serviço pode ser obtida em https://notacarioca.rio.gov.br/files/leis/Resolucao_2617_2010_anexo2.pdf
Importante:
O Padrão Nota Carioca, que atende o município de Rio de Janeiro/RJ, não possui ambiente de homologação. Testes portanto, devem ser realizados em ambiente de Produção.