Padrão Governa

O padrão Governa não segue o modelo ABRASF, portanto possui algumas particularidades que necessitam atenção do usuário.

1. Ambientes

O padrão Governa conta apenas com o ambiente de produção. Por isso não são possíveis testes de integração em um ambiente de homologação.

2. Utilização de Web Service

Acesse o site da Prefeitura, faça o download da “Anexo II – Formulário-Cadastro Senha Nfs-e”. Este documento é encontrado no menu Downloads, conforme imagem abaixo:

Após o preenchimento deste documento, dirija-se a Secretaria Municipal da Fazenda. Solicite a Autorização de Impressão de RPS (Recibo Provisório de Serviços):

Após análise e liberação pela prefeitura, poderá ser visualizado a autorização dos RPSs liberados. Faça o download do arquivo contendo a numeração de RPS e os Código de Verificação.

É necessário ainda habilitar a utilização de Web Service e obter uma chave de acesso, conforme mostra a figura abaixo.

O valor desta chave deve ser preenchido no campo “Senha Autent.” no cadastro da empresa no InvoiCy.

IMPORTANTE: Em caso de 3 tentativas consecutivas de acessos ao Web Service com Chave inválida, sua chave será bloqueada automaticamente, devendo a empresa acessar o portal e gerar nova senha para desbloquear o acesso.

3. Tipo de Recolhimento

O campo Tipo de Recolhimento é equivalente ao Local de Prestação de Serviço no InvoiCy. Utilizar os seguintes valores da coluna InvoiCy para representar os valores correspondentes no padrão Governa:

4. Número de RPS e Código de Verificação

O padrão Governa possui uma particularidade bastante peculiar. Eles possuem um código de verificação atrelado a cada número de RPS. Esse código de verificação já é gerado antes mesmo do RPS ser emitido, no momento em que for liberada a faixa de RPS para emissão.

O que deve ser feito?

Primeiramente, deve-se acessar o site da Prefeitura, e no menu RPS, acessar o subitem “Autorização de Impressão”, conforme imagem abaixo:

Após, na tela abaixo clicar em “Baixar”:

Será feito o download de um arquivo com a extensão “.AIDF”. Deve-se renomear este arquivo para “.TXT”, e abri-lo no Notepad.

Este arquivo mostra toda faixa de numeração disponível pela empresa para emissão, e ao lado direito do número, consta um código de verificação, conforme imagem abaixo:

Perceba que cada número de RPS possui ao seu lado direito um código de verificação. No caso do RPS 7187, o código de verificação é X3XZ7230LS. Este código de verificação precisa ser enviado ao InvoiCy na tag <cVerificaRPS>. A cada envio de um RPS, o código de verificação precisa ser enviado, e note que, cada número de RPS tem o seu código de verificação independente.

5. Outras Retenções

Quando informado um valor maior que 0.00 no campo ValOutrasRetencoes deverá preencher também o campo JustDed contendo a descrição do motivo da retenção.

6. Exemplo XML

Veja aqui um exemplo de XML de envio contendo os campos obrigatórios e que serão enviados para a prefeitura. O usuário poderá informar normalmente demais campos e eles serão salvos no InvoiCy, porém não são enviados para a prefeitura.